# Registro público: TRE-PR — 06000277220236160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Representação Especial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c120a31c9c1df592f7d9867853de92e1fa1ac308cfe739459934d64c66d85f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-02-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-27T15:16:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-02-27T15:41:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-02-28T15:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-02-27T15:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-02-27T16:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-02-28T14:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-02-27T15:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-03-01T13:30:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-03-01T13:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-03-01T13:31:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-03-01T13:31:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-27 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:28:17\.222000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230227151643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c120a31c9c1df592f7d9867853de92e1fa1ac308cfe739459934d64c66d85f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000461820256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161623/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000344920156160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740965/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-CE — 06001238020256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153839/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-SP — 06000262120236260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151532/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-RJ — 06000842920236190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148809/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-RJ — 06000844420216190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144065/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-SC — 06000449720256240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136037/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001246520256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134887/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ