# Registro público: TJSC — 00017063920148240113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 781464160b01ea1a336d8930aed3417bd67e88a300eecaf151b294c958db490f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-16T14:49:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-10-20T17:33:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-22T13:54:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-15T14:44:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-05-28T18:53:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-05-27T17:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-15T16:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-15T16:38:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-16T17:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T17:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-08-16T14:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T14:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T14:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-14T17:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-13T17:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-13T16:58:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-14T12:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T11:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-03T16:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-03T16:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-20T18:12:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-19T20:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-19T20:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-19T20:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-03T14:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-03T14:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-03T14:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-30T17:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-26T18:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-18T18:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-18T18:18:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-18T18:18:51.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-04-25T15:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-25T07:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-18T17:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-18T17:19:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-15T13:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-15T09:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-10T13:02:40.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415190.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-15 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-13 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSC — 00019563620188240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00056486120198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJRS — 50155248120198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí