# Registro público: TJTO — 00344877120168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac17173fd97940a295564200f058f7ff380b9e34a1ac6a972bb9fe4862925791

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-03
- **Último ato com data válida:** 2019-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-09-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-12** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2019-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-05** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-03T09:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-03T09:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-16T17:41:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-16T17:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-16T17:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-17T13:31:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-03T08:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-10T14:08:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-03-10T14:50:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-10T14:57:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-13T09:53:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-03-13T13:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-28T13:08:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2019-08-29T00:53:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-09-03T14:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-03T14:22:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-05T07:34:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-05T07:37:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-05T07:38:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-12T10:51:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2019-09-12T10:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-12T11:54:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-11-22T15:47:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-10-03T09:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-26T14:42:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-10-26T16:31:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2016-10-26T16:39:41.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2017-03-10T15:15:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-03-31T16:20:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-28T13:08:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-08-28T13:09:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-08-28T15:32:49.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2019-09-03T14:30:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-09-12T07:07:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-09-12T10:52:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2019-09-12T14:29:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-11-21T09:44:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-11-22T15:12:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2019-11-22T16:15:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00059046820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJMT — 00002472020208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043340/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJDFT — 00176383420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00175393020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRN — 00026376420078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPE — 00000151020218171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695521/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPE — 00000113420198171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJDFT — 00033377320158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA