# Registro público: TRE-RN — 00006754420106200002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cf7849075cec2dbcec264489a76f8d46197f1d89636a4e9f8a17a834e52b963

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 251
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-16
- **Último ato com data válida:** 2024-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-16T13:28:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-03-17T11:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-29T14:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-16T12:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-26T10:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-19T13:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-30T08:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-06T11:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-15T11:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-08T09:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-12T11:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-28T09:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-20T10:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-11T08:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-03T09:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-19T16:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-11T14:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-23T10:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-17T14:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-22T11:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-21T11:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-05T16:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-01T09:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T09:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T09:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T14:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-27T09:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-24T11:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-31T10:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T10:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-05T09:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-25T10:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-03-16T10:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-03-17T11:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-03-29T13:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-03-30T09:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-04-16T10:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-04-22T13:39:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-11-18T10:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 251 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415194.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 251 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2011-07-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2012-12-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2015-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2015-08-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2017-01-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2019-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2021-02-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2022-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2023-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2024-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-07-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-12-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000740420116200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005097820196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156717/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 06000403720246160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RN — 00132840220096200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000380320206090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PR — 06000396220206160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-GO — 06000377420216090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-TO — 06009491520206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO