# Registro público: STJ — 00003315720208270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa36c6e57b996f0d0883c9ca3566f9c4914155b21df134f684bc2b1262bd4e02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-30** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2021-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-04-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/PASEP | PASEP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-27T09:32:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-27T10:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-12T22:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-30T12:31:52.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2021-05-03T05:38:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-25T16:52:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-25T16:52:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-30T12:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T19:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10163)
- [Outros processos do assunto TPU 6042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS/PASEP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PASEP — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-30 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-25 no assunto oficial «PIS/PASEP»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002389420208270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210383/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10163, 6042
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00000492620198272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887847/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10163, 6042
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001285220114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00000327520198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252399/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10163, 6042
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 00182996719964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113784/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPE — 00000303020218172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070441/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TRF4 — 00052494219944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055894/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPE — 00000294520218172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957275/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA