# Registro público: TRE-SP — 06000198020266260076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151963/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9868ddb45084a8d4275e8bf577c475d7048b13f51ab2f5c90571bde5378645e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-26T12:18:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2026-07-02T17:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2026-06-26T12:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2026-06-26T12:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2026-08-18T17:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2026-08-18T17:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2026-08-20T16:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2026-06-26T12:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2026-07-13T17:52:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2026-07-13T17:52:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000307620266090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813046/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-PA — 00000051120136140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076037/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000358920266160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813037/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- [TRE-SP — 06000237720226260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- [TRE-SC — 06000370220206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000452520226050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812936/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000455220226050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812933/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000754320206190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812932/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ