# Registro público: TRT23 — 00001352420235230007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9819398ca2ea3f0181cdab55390b27a6192e5dffb6133420a0000dc995279e7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 434
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-21
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-21T16:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-28T09:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-09T08:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-18T14:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-08T14:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-17T10:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T09:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T10:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-14T17:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-20T10:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-04T14:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-04T06:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-11-26T12:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-06T12:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-07T07:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-04T10:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-28T13:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-29T10:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-15T09:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-16T10:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-23T17:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-24T13:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-07T11:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-11-11T13:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-11-21T10:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-02-26T08:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-17T09:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-20T10:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-29T11:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-19T07:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-07T10:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-21T15:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-19T11:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-08-21T14:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-10-02T07:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-22T12:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 434 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 434 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/433`
- 2024-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2025-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/427`
- 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-08-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-09-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2026-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano Moral / Material» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/433`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-20 no assunto oficial «Dano Moral / Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/253`
- Que questão do assunto «Dano Moral / Material» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/427`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000647320265050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13843, 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001344520235230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13843, 13875, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00001996120105020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13875, 13934, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00002270720145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13875, 13934, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT5 — 00000510920185050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13934, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT2 — 00002004920105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13934, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT16 — 00162746120235160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00010197520105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13875, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES