# Registro público: TRT23 — 00001349320195230002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e2f313ea9a34676437e7898472c21763913de2f3ac7d6df9d61e55ef13971e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2024-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção do Estabelecimento/Empresa | Termo de Rescisão Contratual | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T11:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-19T10:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-06T09:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-07T08:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-13T09:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T09:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-24T11:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-19T19:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-03T11:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T13:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-18T14:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-18T07:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T14:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-14T08:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-15T14:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-04T08:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-01T08:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T13:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T13:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-17T13:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-06-12T17:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-07-27T15:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13956)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001031720175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 13978, 13993, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005179220135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 13993, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00010011120105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 13993, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005113720125020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13956, 13993, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005051720145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 13993, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00009665820135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 13993, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00008048420115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13956, 13993, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT10 — 00000497820135100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 13993, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO