# Registro público: TRT19 — 00001610820105190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152015/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10ba63f3097f1764311970c21f6f888ec51acbeb72174c141b17a5b44228ef18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-01T13:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-03-01T09:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-07T12:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-08T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-08T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-21T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-16T13:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-17T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-17T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-05T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-19T13:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-20T05:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-03-21T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-04-06T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-02-19T10:23:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2010-03-01T17:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2010-09-28T13:51:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2011-04-05T14:28:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2011-05-13T13:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-11-18T13:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-01-04T09:25:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
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- 2014-02-28T14:33:55.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2018-07-24T11:39:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-03-01T13:24:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-09T09:15:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-02-16T13:52:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-03-20T04:59:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-04-11T16:11:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001844220105190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00010391520135150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de São Carlos
- [TRT15 — 00010405820125150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT15 — 00010407420125150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Penápolis
- [TRT14 — 00002106520165140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT19 — 00001841620115190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT8 — 00001296520225080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684481/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT14 — 00002107420165140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO