# Registro público: TRT12 — 00004486620225120058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80e0f3841c5f3ff73ca88fbf4a5391799a2e4df23de78d641104c4619958ef91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-10
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-10T15:56:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-10T15:56:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-05-11T07:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-05-12T15:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T01:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-13T01:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-13T10:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T10:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-14T01:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-14T01:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-05-18T09:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-07-05T11:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-07-06T13:53:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-07-06T16:41:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-10-10T14:26:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-10-10T15:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-11-14T15:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-11-14T15:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-11-15T01:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-11-15T01:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-11-15T01:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-11-15T01:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-11-29T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-11-29T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-12-07T18:28:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-05-12T15:09:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-11-14T15:07:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-12-07T18:28:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002295320255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001734120265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00001842220195100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00001944420225110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT5 — 00000638820255050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT12 — 00000897220245120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT14 — 00002311420205140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00004509620255180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Valparaiso de Goias