# Registro público: TJPE — 00000242820208171570 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3cf9861fb7f71158eea8e2f8e29c15f722f09a1f5c6f0b56cf18fa8dbb3f1a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07 - **Último ato com data válida:** 2020-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-07T16:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-02-19T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-19T09:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-19T13:47:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-03-04T13:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-09T09:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-30T11:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-07-30T11:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-19 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:57:33\.508505095Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d3cf9861fb7f71158eea8e2f8e29c15f722f09a1f5c6f0b56cf18fa8dbb3f1a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000280420208171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749164/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ - [TJPE — 00000332020268172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI - [TJAP — 00041347720218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538752/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJPR — 00000212320158160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMS — 00002079020198120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749924/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / Vara Única - [TJRR — 08008981720238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153177/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / VARA CRIMINAL 1º TITULAR - [TJGO — 00157967420208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150407/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / 1ª Vara Criminal - [TJPB — 00004741520178150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957238/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / Vara da Comarca Integrada de Alhandra ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** d3cf9861fb7f71158eea8e2f8e29c15f722f09a1f5c6f0b56cf18fa8dbb3f1a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)