# Registro público: TJAL — 07351969720168020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152137/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152137.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5508ad38a438d402b771e2678548e4e3ee903e5faa68c20d9b1065bf3c67de2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-30 - **Último ato com data válida:** 2024-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-01** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-31** — Desistência (TPU 463) > **2023-07-27** — Petição (TPU 85) > **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-31T17:49:27.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-03-01T10:37:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-21T09:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-09T13:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-12T13:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-14T10:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-05T14:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-29T08:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-01T16:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-09T20:17:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-28T13:57:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-31T19:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-14T14:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-05T18:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-11-16T08:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-10-25T10:18:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-27T23:21:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-10T21:10:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-13T23:15:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-14T14:01:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-11-16T08:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-10T01:37:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-04-27T20:25:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-09-21T19:47:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-07-14T14:44:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-10-26T11:24:30.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-11-27T08:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-21T19:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-10T01:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-08T01:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-25T02:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-02T02:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-27T20:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-14T14:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-01T10:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-21T20:04:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-16T08:30:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-04-27T20:25:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-01-05T18:01:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152137.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-02T02:10:49\.511000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161130092851 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5508ad38a438d402b771e2678548e4e3ee903e5faa68c20d9b1065bf3c67de2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07399732820168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRN — 00028937619938200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153799/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00127867620028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJAL — 07400070320168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07398668120168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00294733820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00296864420188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00297132720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c5508ad38a438d402b771e2678548e4e3ee903e5faa68c20d9b1065bf3c67de2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)