# Registro público: TJSP — 00011952220198260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f73d905fcfcac1fe75d8484a90f9a92a30de4b22e424ebd59db11d4f6e783700

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 461
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desobediência | Desacato | Crimes de Trânsito | Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-17T12:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-17T13:20:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-17T15:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-17T15:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T12:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-18T17:37:29.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2014-03-19T18:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-25T16:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-27T11:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-31T12:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-31T14:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-06-02T18:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T10:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-09T12:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T17:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-06-17T08:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-08-20T16:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-03T13:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-03T13:23:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-05T16:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-05T16:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T13:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-10T15:47:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-19T13:15:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-29T12:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-30T11:05:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-03T13:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T14:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-10T08:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T09:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-08T15:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-08T15:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-20T14:01:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-20T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-23T11:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-07T09:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-30T10:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-10T15:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-10T15:19:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 461 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 461 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2019-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/421`
- 2021-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/435`
- 2021-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/436`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/438`
- 2021-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/439`
- 2021-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/440`
- 2022-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/442`
- 2022-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/445`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/447`
- 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/450`
- 2022-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/451`
- 2022-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/452`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/454`
- 2022-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/455`
- 2022-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/457`
- 2022-04-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/459`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000062720188160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00035021220188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573, 3632, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJPR — 00218725720238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474779/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573, 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJDFT — 00055101720178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSP — 00174889020128260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00065952820158260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJMS — 00001175120118120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Única