# Registro público: TJPR — 00000066820188160094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23777d73f4bae41711260919a03c7aaa90f7b6b1875fe1663749b88488bad91c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-08** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-04T19:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26529", "nome": "IPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-04T19:20:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26529", "nome": "IPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-05T13:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26529", "nome": "IPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-05T15:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26529", "nome": "IPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-05T16:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26529", "nome": "IPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-05T22:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26529", "nome": "IPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-07T14:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26529", "nome": "IPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-08T13:21:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORà - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-20T18:02:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-27T14:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-04T19:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26529", "nome": "IPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-04T19:20:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26529", "nome": "IPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-05T13:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26529", "nome": "IPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-05T14:21:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26529", "nome": "IPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-05T15:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26529", "nome": "IPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-05T22:08:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26529", "nome": "IPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-05T22:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26529", "nome": "IPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-06T06:27:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26529", "nome": "IPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-06T20:45:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26529", "nome": "IPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-06T20:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26529", "nome": "IPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-08T13:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-10T16:31:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-12T15:59:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-09T11:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-09T11:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-16T16:40:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-20T18:02:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-27T14:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-27T14:38:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-08 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-03-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T17:32:17\.487000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180104192018
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23777d73f4bae41711260919a03c7aaa90f7b6b1875fe1663749b88488bad91c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPORÃ - JUÍZO ÚNICO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPORÃ - JUÍZO ÚNICO / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPORÃ - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPR — 00000096220228160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPORÃ - JUÍZO ÚNICO / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPORÃ - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPORÃ - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara
- [TJPE — 00000306520218170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160037/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPORÃ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPORÃ - JUÍZO ÚNICO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
- **SHA-256 do registro documental:** 23777d73f4bae41711260919a03c7aaa90f7b6b1875fe1663749b88488bad91c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)