# Registro público: TJMS — 00001757720118120105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0e31fb62954a9b695006fa96012cef8e2914a4d2c8ed588e1f18f182c5a2847

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-20** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2011-02-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2011-05-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2011-06-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2011-06-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2011-07-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2011-07-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2011-08-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2011-08-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2011-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2011-12-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2011-12-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2011-12-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2012-01-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2012-03-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2012-04-02T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2012-04-09T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2012-04-09T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3567", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2012-04-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3567", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2012-04-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3567", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2012-05-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3567", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2012-07-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3567", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2012-07-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3567", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2023-03-10T14:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3567", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2023-03-13T15:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3567", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2023-03-21T17:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3567", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2023-03-22T18:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3567", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2023-03-22T18:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3567", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2023-03-24T18:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3567", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2023-06-20T17:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3567", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2023-06-26T10:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3567", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2023-07-07T17:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3567", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2023-07-07T17:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3567", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2023-07-07T18:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3567", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2011-08-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2011-08-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2012-01-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-06-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-06-20 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-08 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08010064320258230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413106/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01139578820118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002118120208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJMS — 00001913420258120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJMS — 00000836620168120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / Vara Única
- [TJMS — 00000567420128120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJES — 00001542120238080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJDFT — 00212098820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA