# Registro público: TRT23 — 00001353920255230141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152277/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152277.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 663e8453ecfcd9fb98bee4bccd519dbf5874b84d4931ced116d7f44e8c9871ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-13 - **Último ato com data válida:** 2025-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-20** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-10** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Moral / Material | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-13T15:16:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}} - 2025-02-14T09:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}} - 2025-03-27T08:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}} - 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2025-04-08T09:12:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}} - 2025-02-17T10:52:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}} - 2025-03-27T14:00:29.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}} - 2025-04-02T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152277.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-03-27 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-03-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-03-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-08 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T11:50:29\.698000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250213151620 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 663e8453ecfcd9fb98bee4bccd519dbf5874b84d4931ced116d7f44e8c9871ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001354920215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT23 — 00000023120245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT20 — 00004773020255200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT14 — 00001845520255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT14 — 00001816920175140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT12 — 00000470620265120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL - [TRT24 — 00240392620215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT14 — 00000312320195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 663e8453ecfcd9fb98bee4bccd519dbf5874b84d4931ced116d7f44e8c9871ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)