# Registro público: TJSE — 00021807220158250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7fed5340a166bfb679c1da423cbcf6cb01d4daecf85b1d68d5275a16a08d241

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-11
- **Último ato com data válida:** 2018-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-22** —  (TPU )
> **2018-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-05** —  (TPU )
> **2018-08-22** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2018-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-12** —  (TPU )
> **2018-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo de Recolhimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-22T11:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-14T13:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-22T08:44:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-05T11:54:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-12T09:20:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-23T13:29:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-12T11:37:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T11:27:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-19T08:55:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-27T09:38:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-31T08:52:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-31T08:48:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-12T09:31:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T11:11:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T11:48:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-27T10:11:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T09:08:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T08:25:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-04T13:23:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-26T09:55:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-26T09:54:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-11T22:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-05T12:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-22T12:23:23.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2018-06-12T09:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-28T10:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-24T08:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-12T14:11:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-12T11:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-26T15:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-23T13:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-24T13:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-23T13:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-17T08:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-03T09:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-31T09:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-26T10:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-12T09:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-24T13:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-24T13:05:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prazo de Recolhimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-06-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-22 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-26 trata do assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026065020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00006072820178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278741/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TRF6 — 00000206120134013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJSE — 00025805220168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJTO — 50001637520098272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia
- [TJTO — 50001563320108272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
- [TJTO — 50000184119978272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema
- [TRF1 — 00001387220194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 05ª - Uberlândia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b7fed5340a166bfb679c1da423cbcf6cb01d4daecf85b1d68d5275a16a08d241
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)