# Registro público: TJPB — 00000221319958150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Executivos Fiscais da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f15a50e45cb95e4273d1599c0193acc979369428ec1173929680f56d69d7938

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-06-01
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-15T09:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-15T09:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T12:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-24T08:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-05T01:58:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-05T01:58:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-17T09:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-17T09:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-18T01:18:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-19T00:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-15T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-27T02:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-22T21:05:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 1990-06-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-09-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-15T09:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-15T09:43:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-04-13T12:05:04.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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- 2021-09-22T21:05:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00108384119988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJPB — 00006561820168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080707/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1ª Vara de Executivos Fiscais
- [TJRN — 00106775020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00107310620128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMT — 00003366320098110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJES — 00001553820028080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJPB — 00006600719998150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
- [TJAP — 00030670920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ