# Registro público: TRE-RS — 00000021820156210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415234/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415234.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7507d60b68a771a5b28f0b6885dfa6981885c9f5c019189521270f6b198f3d48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T16:10:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-13T11:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-09T15:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-25T11:41:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-17T12:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-12T10:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-15T16:00:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-20T10:30:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-12T16:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-12T16:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-27T16:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-15T14:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-20T10:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-07T16:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-15T14:57:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T16:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-08T06:58:57\.280000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150112161009
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7507d60b68a771a5b28f0b6885dfa6981885c9f5c019189521270f6b198f3d48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000425920156210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212717/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001022720156240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475210/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000390620186270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415132/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS