# Registro público: TJSE — 00012503120158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6378be402e5f96ac7da2a1a4752ddd7e8937008e5dc8e32a19c991934e07b52e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03
- **Último ato com data válida:** 2016-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-01** —  (TPU )
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-16** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-16** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-16** — Audiência (TPU 970)
> **2015-09-02** —  (TPU )
> **2015-09-02** —  (TPU )
> **2015-09-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-16T14:51:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-01T11:21:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T12:02:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T12:01:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T11:54:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T07:32:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T12:42:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-02T12:17:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-02T12:12:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-24T14:11:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-11-06T12:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-14T15:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-14T15:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-14T15:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-07T14:27:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-07T13:43:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-27T21:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-23T17:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T08:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-16T13:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-03T17:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-03T10:44:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00018387920118260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CRIMINAL DE BATATAIS
- [TJPI — 00001715320198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731330/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPE — 00000279020208170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731258/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJAP — 00025589320198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMA — 00001935120198100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJPA — 00003016920208140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731041/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJMA — 00001939320138100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJMA — 00001943020188100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730945/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS