# Registro público: TRE-SC — 06007654020206240002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fc03e49293381e60034dc149586d0be748aed0bf4a4075ba7a03ca221768a08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-11** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-07-23** — Reativação (TPU 849)
> **2021-07-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-27T21:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-31T23:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T20:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T06:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-13T10:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-30T08:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-20T17:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-20T17:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-20T17:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-20T17:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-20T17:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-20T17:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-04T17:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T15:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-05T18:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-11T21:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-12T14:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-20T13:56:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T21:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-13T18:18:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-30T16:53:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-28T18:16:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-23T13:17:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-23T13:18:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-08-11T19:11:41.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-20T13:56:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-20T13:56:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011311420206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144482/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TSE — 06002693720246180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409742/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06003455920246200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144474/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001546120206170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144448/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002921720246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144429/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TRE-PI — 06002562420246180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144362/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- [TRE-RN — 06003521820206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144353/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004851720246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144309/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL