# Registro público: TJRN — 00000609319958200105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415246/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d14e68abfc33f6cd838103f1dd2e3b2f23ed617a891ffbe1b4b87c93d580bcc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-11-03
- **Último ato com data válida:** 2023-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-11-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-10-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-10-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-08-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-06-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-07-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-12-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-03-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-06-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-11-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2013-11-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2015-08-31T11:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2015-08-31T11:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-22T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2017-08-28T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-30T13:17:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-11-16T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-16T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2017-11-20T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2018-01-12T13:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2018-01-12T13:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2018-11-01T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2019-10-30T11:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00094117820148220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878925/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002165319988120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872878/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única
- [TJGO — 00187487119998090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877484/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª Vara de Família e Sucessões
- [TJRN — 00080395820098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876895/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70083769020168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876734/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 3ª VARA CIVEL
- [TJMS — 00002148019978120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
- [TJDFT — 00199201620138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873481/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 00480784620088220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873312/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA CÍVEL