# Registro público: TRF5 — 05371209420194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf0a5ac44d26d6fef300bc234004ccf4d3b970263a83efd7766de28a82b4c6ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-24** — Recurso (TPU 804)
> **2020-05-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-05-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-04-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Benefício/Ferroviário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-20T13:53:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-24T08:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-21T14:04:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-24T20:00:38.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-08-24T12:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-22T22:15:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-04T10:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-05-13T14:32:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-09-14T09:58:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-10-28T12:30:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-03T13:25:28.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2021-03-16T08:34:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-17T21:57:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf0a5ac44d26d6fef300bc234004ccf4d3b970263a83efd7766de28a82b4c6ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Benefício/Ferroviário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-24 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-03 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício/Ferroviário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-07-24 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício/Ferroviário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-09-14 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício/Ferroviário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:38\.316000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200420000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf0a5ac44d26d6fef300bc234004ccf4d3b970263a83efd7766de28a82b4c6ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05416219120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198082/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05419527320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918563/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Rel. 3ª TR/PE
- [TRF2 — 50020155420204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278569/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05256925220184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932908/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 02114878820174025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00671984220184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255877/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00005654820074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303533/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TRF6 — 00002860620124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05371209420194058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Complementação de Benefício/Ferroviário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf0a5ac44d26d6fef300bc234004ccf4d3b970263a83efd7766de28a82b4c6ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cf0a5ac44d26d6fef300bc234004ccf4d3b970263a83efd7766de28a82b4c6ec
- **SHA-256 do comentário:** 14a93f2d5d21983834e1b3b239e1dcccc43e0fe9cb78b382b58926aee77a2e04