# Registro público: TJPI — 00000049320198180034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415262/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65b7f5d6720737149a5417c1d8c3281e292f2d837d3cb4404d4d0d80cf029d07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T21:23:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-04T21:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-04T21:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-04T22:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-16T10:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-22T11:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-22T11:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T13:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-06T13:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-11T09:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-12T10:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-20T12:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-21T09:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T10:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-14T12:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T13:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T12:35:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-21T15:34:34.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-22T09:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T09:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-12T13:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-21T21:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-05T09:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-11T11:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-11T11:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-11T11:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-12T12:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-01T11:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-22T14:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-18T10:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-18T10:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T10:59:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-13T11:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T14:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T14:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T14:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-03-16T10:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-03-21T08:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001491520218080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJAP — 00027398920228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902207/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001468220248080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895593/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJPI — 00001802520198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJES — 00001220920248080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204887/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJGO — 00159111220188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJDFT — 00075162720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00103589420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher