# Registro público: TJDFT — 00002678720168070018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38a4fe8502e04721bd3963f8ad4e181c2411f28eb6174bdb428c52d204fcbbda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-19** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-05-19** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-17T09:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2021-05-17T09:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2021-05-17T10:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2021-05-17T17:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2021-05-17T21:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2021-05-19T14:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2021-05-19T14:49:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2021-05-14T13:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2021-05-19T13:39:43.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2021-05-19T13:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011773720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745934/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJDFT — 00174115620118070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00064188920148260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJGO — 00181940820208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJSP — 15044479820238260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJSP — 00013666320188260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 01 CUMULATIVA DE APARECIDA
- [TJES — 00001423020248080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMA — 00001941420198100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739655/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO