# Registro público: TJSC — 00002160720178240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415264/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84966e20be2beb83853757d1790c637e4308b4997dcd907482e6e0b3826cbdd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-05T15:33:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-02-19T18:34:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-11-03T11:10:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-14T11:25:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-05-03T14:08:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-02-08T14:25:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-06T14:18:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-06T11:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-06T11:23:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-06T11:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-06T11:17:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-30T18:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-15T04:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-11T15:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-11T14:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T14:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T10:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-07T10:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T10:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-04T14:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T14:43:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-04T14:43:32.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-03T21:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-03T13:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-03T13:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-03T13:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T18:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-29T18:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-28T18:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-28T18:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-28T18:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T17:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-07T15:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-06T15:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-06T13:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-06T13:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-01T16:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-01T16:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-12T16:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-12T14:14:06.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000282020198171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJES — 00001416820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758939/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJPR — 00000127620258160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001426520178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756642/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMS — 00002075720188120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752723/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJES — 00001424620178080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJMT — 00003076520188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747812/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJGO — 00180879020198090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744209/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)