# Registro público: TJSP — 00086880220098260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36692cd7e1aa7bcb0f0afa6921954e2e74eb3ba688761f6a0c6f818a6ef1ee7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-06-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2012-06-05** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-06-05** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-09** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-06T10:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-07T18:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-08T18:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-02T12:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-14T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-20T14:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-25T15:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-01-27T16:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-13T13:23:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-04-14T09:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-15T18:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-04-19T11:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-19T18:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-23T09:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-13T12:58:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152763.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-01-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-04-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-09-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-05-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-05-09 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-06-05 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-06-05 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:34:27\.231963412Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-10\-05T12:52:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 36692cd7e1aa7bcb0f0afa6921954e2e74eb3ba688761f6a0c6f818a6ef1ee7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006766220108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 15071021620218260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPR — 00000181520198160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00011952220198260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJDFT — 00261380420158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMT — 00002854420138110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMS — 00001921720168120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Única
- [TJES — 00001195520168080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO