# Registro público: TJSP — 00091085020088260268

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab1b78f0fd8632b44ca40dbf0d9df309f25603740158094360edf7a53b429672

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 191
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-10
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-10T11:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-10T13:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-16T09:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-10-17T10:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-22T17:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-23T09:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-29T10:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-29T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-30T15:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-30T15:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-11-06T17:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-06T17:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-10T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-13T11:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-11-14T10:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-17T11:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-18T10:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-01T12:07:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-12-10T14:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-15T14:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-16T11:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-16T13:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-12-19T10:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-12-19T13:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-19T13:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-23T10:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-05T15:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-16T10:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-12T10:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-17T10:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-26T13:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-02-26T13:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-04T14:30:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-03-05T14:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-09T14:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-11T11:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-25T10:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-01T15:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-01T15:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152777.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab1b78f0fd8632b44ca40dbf0d9df309f25603740158094360edf7a53b429672.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-02-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2009-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2009-10-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2009-10-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2009-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2009-11-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2009-11-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2010-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2010-02-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2014-02-06 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2014-02-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2014-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2014-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2017-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/190`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-10-07 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-10-07 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-10-18 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T03:21:17\.978340040Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081009000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab1b78f0fd8632b44ca40dbf0d9df309f25603740158094360edf7a53b429672

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007332120098260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- [TJPR — 00000258420228160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886635/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJBA — 80008080920218050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSP — 00060651220078260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00090057120128260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJAL — 00004743220158020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJPR — 00000248620168160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885592/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004128920128110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885567/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00091085020088260268 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 191 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ab1b78f0fd8632b44ca40dbf0d9df309f25603740158094360edf7a53b429672
- **SHA-256 do comentário:** 7933b0e582ffb4386705093e4e2c8360286dc4b1eca07d0adc911aff0595069c