# Registro público: TJMS — 00001756719948120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Dissolução e Liquidação de Sociedade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2b048c72d69f2866f4e31a65d53a4f3e03f978c399056f54cc7252b39849c1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-07-15
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2012-03-18** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2007-02-14** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-07-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2007-02-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-05-03T18:21:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-06-13T12:18:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2012-03-18T14:44:52.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-06-13T12:11:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 1995-04-25T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2007-02-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-05-03T18:21:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-05-06T16:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-05-18T14:12:03.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-05-19T13:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-05-19T13:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-06-13T12:11:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-06-13T12:24:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9538)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-04-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-18 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-18 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-13 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-14T08:20:23\.648000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940715000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c2b048c72d69f2866f4e31a65d53a4f3e03f978c399056f54cc7252b39849c1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000179820118120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589986/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9538
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Execução de Título Extrajudicial
- [TJMS — 00002167320228120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934135/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9538
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara
- [TJDFT — 00341907320078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600388/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMS — 00001575019988120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802051/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9538
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara
- [TJAM — 00000127920168043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
- [TJDFT — 00307111020148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5471752/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRN — 00158779620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370549/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 15ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000083320138047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369106/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA