# Registro público: STJ — 00000233920208272710

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415281/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 595077de5ea318c50dadc4408069ad7ffa240f147b53ac207a5e27aa44d3357d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-27** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2023-03-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguida de Morte | Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-16T09:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-12-16T09:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-06T12:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-07T08:16:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-02-07T14:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-07T14:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-23T09:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-03-23T09:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-30T16:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-12T13:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-06T12:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-23T09:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-27T20:50:02.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2023-03-29T05:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-11T15:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-11T15:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-23T09:32:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-27T20:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-28T19:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-30T15:57:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3387)
- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001449720158080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852568/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJMG — 00007123920208130555](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820969/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00081655120228160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434627/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00003510220088070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656855/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?
- [TJPE — 00000027719958170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411262/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJDFT — 00001746420198070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378377/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA
- [TJAP — 00027871720238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894828/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00188263520188090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861897/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Criminal