# Registro público: TJAC — 00000115420168010005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39c5c197b225d6c55927b1f1ebda6421049408da4643e21279ee36c1a9b5a2fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2016-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-28T19:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-13T15:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-01-18T12:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-18T12:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-27T09:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-14T13:04:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-01-25T10:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-21T10:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-11T13:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-11T13:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-11T13:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-01-13T12:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-11T11:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-11T11:06:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-01-18T14:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-25T10:16:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-18T07:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-11 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-01-14 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:16:18\.593Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-11T10:56:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 39c5c197b225d6c55927b1f1ebda6421049408da4643e21279ee36c1a9b5a2fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00006581520178010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145457/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba
- [TJBA — 00007866520138050069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPA — 08735671020188140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168148/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJAC — 00001041720168010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142779/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba
- [TJAC — 00005331820158010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138862/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba
- [TJBA — 05159137420188050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJBA — 80002267920178050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPB — 00007822020158150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711424/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / Vara Única de Pocinhos