# Registro público: TRE-PB — 06000042920246150031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415285/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3c29a1081532dfef30fbd461a2db0402a6dd394ade938ec480b123049b068a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-12
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-03** — Procedência (TPU 219)
> **2024-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-12T12:14:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2024-03-12T12:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2024-04-15T10:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2024-04-04T10:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2024-04-04T10:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2024-04-17T09:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2024-03-12T12:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2024-04-03T11:01:57.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2024-04-03T11:01:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2024-04-17T09:15:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2024-04-17T09:15:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000384320236160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974272/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-PA — 00000523120196140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973731/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000354320196140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973188/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000478320216050116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971983/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000374320216160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965393/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000113820246130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959962/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB / 11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce
- [TRE-GO — 06000342620236090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958819/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-MG — 06000114420236130279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958072/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB / 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia