# Registro público: TRF5 — 00001887220244059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dce505032d24b84b2f49257430067cf2239a8fa5485e1743dfceee0164377af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-23
- **Último ato com data válida:** 2025-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-11** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-23T16:32:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-24T09:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-24T13:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-26T12:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-11T14:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-11T15:06:21.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2024-10-11T15:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-15T12:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-15T13:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-15T13:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-14T00:12:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-11T10:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-17T12:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-19T03:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-21T00:56:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-24T16:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2025-07-25T15:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-24T13:21:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-09-26T12:52:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-10-11T14:39:36.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-11 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-11 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-24 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação de Incentivo» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-09-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000336720214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435765/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05004105120144058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131505/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 20065353420104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436828/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 20004474820084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436292/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50297014820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429961/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05183064420134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712491/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRN — 00114210620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70013578120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL