# Registro público: TJAM — 06000509820148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcab4bc11d41c384da056f2f55051c31c3b2d4e533cec329963d50299dd06569

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-02T10:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-01-08T17:04:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-01-13T10:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-02-18T09:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-14T08:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-14T08:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-28T08:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-28T08:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-28T08:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-28T08:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-28T08:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-14T17:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-26T08:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-26T08:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-26T13:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-13T08:59:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-13T10:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-16T10:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-17T08:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-17T09:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-24T08:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-24T08:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-24T11:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-01T08:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-01T08:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-05T10:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-05T10:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-07T09:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-22T09:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-04-06T11:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-02-25T09:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-28T08:07:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-16T11:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-14T11:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-03T12:16:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-16T10:49:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-22T09:32:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-22T09:47:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-11-06T11:51:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-13 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-24 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-24 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-12-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:41:03\.369000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140102213828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcab4bc11d41c384da056f2f55051c31c3b2d4e533cec329963d50299dd06569

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06260832320178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143532/) — classe: Anulação e Substituição de Títulos ao Portador; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02155579120198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482125/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Anulação e Substituição de Títulos ao Portador / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Anulação e Substituição de Títulos ao Portador / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 02207375420208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481105/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Anulação e Substituição de Títulos ao Portador / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRO — 70014030220198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160992/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Anulação e Substituição de Títulos ao Portador / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70034236320198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Anulação e Substituição de Títulos ao Portador / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Anulação e Substituição de Títulos ao Portador / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única
- [STJ — 00004351819968160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153473/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Anulação e Substituição de Títulos ao Portador / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE