# Registro público: TRF3 — 00059288420124036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a29172531f7af0a0bbe013253fcbc6b40c73e9b443fb82997436f1c41c270ce5

## Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2012-12-14T13:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-05-22T14:25:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-12-17T13:01:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-17T13:01:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2023-12-18T18:41:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-18T18:41:58.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-12-18T18:42:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-07T15:01:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-07T15:01:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.