# Registro público: TJPI — 00001420920148180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a43cd4fefe98715fd27d7fa9f7854987e7e20b1d7ebaea23c726e77bf926a42e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de Poder

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T08:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-10T12:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-23T10:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-04T09:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-30T08:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-16T09:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-19T09:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-25T13:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-05T12:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-05T12:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-31T09:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-03T09:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-03T09:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-03T12:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T13:04:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-03T13:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T13:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-12T13:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T13:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T13:37:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-12T13:37:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-28T10:51:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-28T10:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2019-06-28T11:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-28T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2019-07-01T16:00:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-01T16:00:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2019-07-02T13:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-02T13:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T09:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2019-08-21T10:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2019-08-21T10:42:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2019-08-21T10:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2019-11-01T14:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2019-11-01T14:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-02-28T16:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T17:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000297120198172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986841/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJAP — 00028639620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969230/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000147720258160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965767/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001867720138180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968236/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10894
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJMA — 00002056420178100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965199/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TJMA — 00002040920198100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963024/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO
- [STJ — 00004151520138250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956784/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJMA — 00002073420178100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI