# Registro público: TRT1 — 00017703720105010224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57193ed11f970aa7bb6bd1f986978efa327563669b9e2f4721a023f7456da7be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Aviso Prévio | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-05T14:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-26T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-26T14:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-09T15:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-25T21:07:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-25T21:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-04T00:37:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-19T15:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-19T15:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-19T15:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-07T07:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-29T11:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T17:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T17:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-15T01:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-15T01:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-17T12:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-21T17:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-01T19:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-08T14:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-20T16:33:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-17T10:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-04T00:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-04T00:31:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-23T18:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-24T11:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-27T13:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T16:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-14T20:53:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-06-21T16:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2021-06-22T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-09T14:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-14T08:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T02:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-15T02:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-23T02:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-20T14:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T16:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004556820105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13864, 13944, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000669020185120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT2 — 00004057220105020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13864, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00004024220115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13864, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00004042520105020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13864, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003274820105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13864, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00004496120105010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13944, 13993, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00007331920105010080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13944, 13993, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro