# Registro público: TRT23 — 00001352020215230031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c19b5d796cdeef9e2d5336c8e44ffb72213855dcc85d9771560e858f811c20d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-18
- **Último ato com data válida:** 2025-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Greve | Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Juros de Mora | Guias do Seguro Desemprego | Multa Convencional | Documental | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Sucessão de Empregadores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-18T21:48:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-27T16:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-28T10:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-14T11:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-28T13:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-14T15:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-10T09:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-12T12:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-02T12:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-10T12:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-23T14:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-07T13:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-12T14:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T09:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-23T12:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-15T12:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-17T08:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-28T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T13:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T17:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T17:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-29T10:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-29T10:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-29T10:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-01T17:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13180)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c19b5d796cdeef9e2d5336c8e44ffb72213855dcc85d9771560e858f811c20d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Greve — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2022-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2025-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/198`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-28 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-11-10 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T04:11:11\.797000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210618214808
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c19b5d796cdeef9e2d5336c8e44ffb72213855dcc85d9771560e858f811c20d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002248820195230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250511/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13180, 13613
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT20 — 00003191320185200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13180, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00011003920105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT23 — 00001516320195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001366020205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT4 — 00007661420135040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00006548720105040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT9 — 00000347920195090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE IRATI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001352020215230031 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Greve | Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Juros de Mora | Guias do Seguro Desemprego | Multa Convencional | Documental | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Sucessão de Empregadores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CÁCERES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 223 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c19b5d796cdeef9e2d5336c8e44ffb72213855dcc85d9771560e858f811c20d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c19b5d796cdeef9e2d5336c8e44ffb72213855dcc85d9771560e858f811c20d
- **SHA-256 do comentário:** 585fcb3d17e2bc489974e4649a889edbdd8b312da07f8a57f6be3b7c90d66266