# Registro público: TRT18 — 00003393020135180081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Aparecida de Goiania - 01a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75e885521a249514fc89ed50d9301eade3a0adce4ea96d3db71e1d69b0d9a0d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01 - **Último ato com data válida:** 2024-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-04-18** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2023-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-15** — Provisório (TPU 245) > **2022-06-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-03-25** — Provisório (TPU 245) > **2020-03-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-03-22** — Provisório (TPU 245) > **2017-12-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2013-06-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2013-04-15** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2013-02-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Efeitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-18T20:14:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 53, "descricao": "numero_unico_do_processo", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania - 01a Vara"}} - 2013-04-15T08:50:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-06-18T14:13:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2023-12-04T11:52:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-30T10:31:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania - 01a Vara"}} - 2018-03-22T14:05:06.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania - 01a Vara"}} - 2020-03-25T14:45:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania - 01a Vara"}} - 2020-03-25T14:45:18.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania - 01a Vara"}} - 2022-06-15T15:33:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania - 01a Vara"}} - 2022-06-15T15:33:27.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania - 01a Vara"}} - 2024-04-18T20:14:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania - 01a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) - [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-15 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-06-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-12-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-18 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T17:26:03\.127000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 75e885521a249514fc89ed50d9301eade3a0adce4ea96d3db71e1d69b0d9a0d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00002453720115180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13995, 14056, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / Anapolis - 04a Vara - [TRT18 — 00003472820125180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 14056, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / Anapolis - 03a Vara - [TRT5 — 00000248020195050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13995, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / Vara do Trabalho de Itaberaba - [TRT18 — 00003459820145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13995, 14056, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / Formosa - [TRT2 — 00004090620135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13995, 9047 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00002947720215210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13995, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT1 — 00100648720155010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13995, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT8 — 00001356420215080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13995, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 75e885521a249514fc89ed50d9301eade3a0adce4ea96d3db71e1d69b0d9a0d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 75e885521a249514fc89ed50d9301eade3a0adce4ea96d3db71e1d69b0d9a0d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)