# Registro público: TJSP — 00121941520118260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 004f155d020c181c60ba21235d667a30136a9b181f178eff6215dc27db0b9bd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 262
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-19** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2022-10-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-19** — Mandado (TPU 985)
> **2022-10-19** — Mandado (TPU 985)
> **2022-10-19** — Mandado (TPU 985)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-16T13:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T10:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T10:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T14:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-14T13:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-31T16:09:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-08-31T16:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 262 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153023.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 262 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-01 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2022-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2022-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2022-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2022-10-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2022-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2022-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2022-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/261`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:38:23\.066397243Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-16T13:06:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 004f155d020c181c60ba21235d667a30136a9b181f178eff6215dc27db0b9bd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003053520098260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00665798120118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRS — 00036457720158210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara - Rio Pardo
- [TJSP — 00006044120118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRS — 00073172620208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJRS — 00196329620098210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Criminal - Esteio
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00144622320118130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Terceira Vice-Presidência