# Registro público: TRT3 — 00001285720115030153 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153078/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153078.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2dfce353416aaf65d5c0cc4eca48716336ef3fa426b3e7fa037405a6facde619 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-02 - **Último ato com data válida:** 2015-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153078.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-06-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2015-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/85` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-23 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:15\.086627088Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2dfce353416aaf65d5c0cc4eca48716336ef3fa426b3e7fa037405a6facde619 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001296920105030026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT3 — 00000838620115030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT12 — 00000208320145120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT3 — 00001286820145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00007859620105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00000681620245120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA - [TRT12 — 00000661320245120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ - [TRT4 — 00006758320135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 2dfce353416aaf65d5c0cc4eca48716336ef3fa426b3e7fa037405a6facde619 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)