# Registro público: TRT4 — 00000692620125040341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415308/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a9622d366dcc934cc60346a767513d6320e2557b091278cbc8725c4075fc27a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-24T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-12T14:32:43.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-03-27T11:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-27T11:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-28T00:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-28T00:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-30T14:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-07T15:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T16:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-31T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-31T13:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-31T13:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-01T00:27:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-01T00:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-25T10:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-25T14:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-18T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-05T17:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-07T01:37:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-07T01:37:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-17T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-18T08:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T16:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T01:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-19T01:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-21T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-27T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-12-18T16:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-19T14:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-19T14:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004946120125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13940, 13992, 13995
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000046920105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13940, 13992, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT1 — 00001600720105010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13940, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005067320155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13940, 13992, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004229420115020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13940, 13992, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000820220155040541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13940, 13992, 13995
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- [TRT1 — 00000649120115010027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13940, 13992, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00002119520135040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13940, 13992, 13995
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE