# Registro público: TRT23 — 00001349220255230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dddeb0515a67774397f99f4eb5c42426b966f8bf13c57b618f585e365ea93c97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-18
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-02** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-05-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS | FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-18T16:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-19T10:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-16T11:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-28T21:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-22T17:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-22T17:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-02T13:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T16:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-24T14:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-03T16:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-17T09:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-03T10:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-23T09:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-20T02:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-23T04:15:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-19T02:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-30T02:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-21T15:49:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-04-23T10:45:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-05-22T09:12:58.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-06-02T08:41:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-19T14:26:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-04-04T10:13:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-04-04T10:13:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-05-19T10:53:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-05-28T21:25:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-05-30T15:23:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-16T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2025-06-12T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001832220265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13471, 13875, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00001843420265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13471, 13875, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT9 — 00000563220265090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13949, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT23 — 00001734120265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13875, 13949
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241053520255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13875, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT14 — 00002301720265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13949, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT11 — 00001497920255110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13471, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002236020185130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13471, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa