# Registro público: TRE-MT — 06002099320206110036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 36ª Zona Eleitoral - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153217/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153217.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9532919264bd76f182864d106dbd8aa28e91577db5f9b966dc5f17e094ec4032 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25 - **Último ato com data válida:** 2020-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-30** — Petição (TPU 85) > **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impugnação ao Registro de Candidatura ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-25T19:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2020-09-27T15:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-09-29T19:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-30T23:36:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-07T13:04:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-25T19:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-28T00:25:12.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-10-07T16:09:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-07T16:09:39.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-28 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:27\.946494292Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:41:49\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9532919264bd76f182864d106dbd8aa28e91577db5f9b966dc5f17e094ec4032 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06002107820206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157833/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11616 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 36ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06003992820206110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798598/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral - [TRE-CE — 06001566020206060066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798726/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ - [TRE-MT — 06002116320206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151543/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11616 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 36ª Zona Eleitoral - [TRE-SC — 06000679720246240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798663/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 65 ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06008643820206160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798085/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11616 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2 - [TRE-MS — 06002001920246120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797489/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS - [TSE — 06008750420226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796850/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2