# Registro público: TJRS — 00023193320178210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153251/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153251.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c9a4412cc6237d4ad67dc8e6e3ec5a208932202b0ef51e9d5b054dbcc122966 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-12 - **Último ato com data válida:** 2022-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-22** — Petição (TPU 85) > **2022-03-21** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-21** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-21** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-12T15:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-06-14T09:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-16T16:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-07-25T13:16:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-01-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-24 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:16:27\.148629579Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8c9a4412cc6237d4ad67dc8e6e3ec5a208932202b0ef51e9d5b054dbcc122966 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00039198920178210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJAC — 00011244920168010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135091/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5953 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia - [TJDFT — 00330444220138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00052929720138210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJRS — 00000586120188210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJDFT — 00336948920138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00329595620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJBA — 80099743020188050243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8c9a4412cc6237d4ad67dc8e6e3ec5a208932202b0ef51e9d5b054dbcc122966 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)