# Registro público: TJGO — 00157318720058090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cf3d8205f24d937eb0b336262688f4981b20603085821b2327641029409cca3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-11T10:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-11T10:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-11T10:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-01-02T16:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-07-15T10:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-10-13T11:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2021-10-27T16:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-15T13:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-01-07T17:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-01-19T15:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-01-19T15:39:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-04-19T15:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-07-08T13:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-07-20T15:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2024-03-05T11:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2024-03-07T14:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2024-04-11T18:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-11T10:15:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-06-27T15:49:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-07-04T14:01:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2021-03-24T18:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2021-04-05T17:32:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2021-08-27T17:03:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2021-10-19T14:07:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2021-10-29T03:01:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2021-11-11T14:58:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2021-12-15T13:45:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-01-21T03:16:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-07-08T11:42:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-07-08T11:42:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-07-22T13:15:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2022-07-22T13:16:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2024-04-14T11:57:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2024-04-14T11:57:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-19 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-07-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-04-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-08 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-04-14 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:29:01\.031000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050202000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cf3d8205f24d937eb0b336262688f4981b20603085821b2327641029409cca3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00217648720058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597244/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / 1ª Vara de Sucessões
- [TJGO — 00218568019968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597405/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / 2ª Vara de Sucessões
- [TJRN — 00191413420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600413/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJGO — 00157769420038090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156219/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / 1ª Vara de Família e Sucessões
- [TJPB — 00007491920148150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600159/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / Vara Única de Alagoa Grande
- [TJDFT — 00330264520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600062/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA
- [TJRN — 00182366820008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598947/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00186892420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598886/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 5cf3d8205f24d937eb0b336262688f4981b20603085821b2327641029409cca3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)