# Registro público: TSE — 06002042520196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f8076da834c8e77779be2a0a2ff3cea52ce753090d236ac9550dde11683cdc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-23
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Mérito (TPU 12200)
> **2019-11-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-26T14:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-26T17:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-26T12:45:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-04-23T14:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-04-23T14:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T14:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T14:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-27T11:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-27T13:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-27T13:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-28T19:07:03.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2019-06-28T19:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T09:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-01T09:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-02T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-02T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-12T21:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-13T11:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-14T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-14T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-20T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-20T14:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-20T14:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-03T14:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T23:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-28T15:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-28T15:24:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-28T15:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-29T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-29T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-13T14:40:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2019-12-13T14:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T19:52:04.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-03-05T14:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-05T14:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-06T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-06T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-06T20:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-12T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-15T13:59:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153326.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-03 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.045685851Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-23T14:38:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f8076da834c8e77779be2a0a2ff3cea52ce753090d236ac9550dde11683cdc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002111720196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170857/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06001964820196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134464/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00004056620166140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878716/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Assessoria da Corregedoria
- [TSE — 06002120220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210319/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-AC — 06008598820246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AC — 06008754220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047146/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AC — 06007767220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022083/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-RR — 06002594620246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627131/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL