# Registro público: TJAC — 00001417320188010005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97a348f884772cd586618602e9e3738cfa0887ceee5d0e27084c2a52132ac0b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-02
- **Último ato com data válida:** 2018-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-03-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-03-02** — Audiência (TPU 970)
> **2018-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade / Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-12T09:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-02T11:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-02T11:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-02T11:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-02T11:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-20T12:31:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-05T23:08:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-03-12T09:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-02T11:23:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-14T11:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-02T11:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade / Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-02 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-03-05 trata do assunto oficial «Nulidade / Anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00003207020198010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137730/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba
- [TJPR — 00000172520228160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000084520238173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552691/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina
- [TJAC — 00004107820198010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119796/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba
- [TJAC — 00019127920158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJSE — 00319190720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113655/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMT — 00003402920058110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJAP — 00030851020038030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI