# Registro público: TJSP — 00002432120168260571

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7dc7d47cc3d4a1f1d079a9535192d71b09be559247d020dc0e5d35ba2a74843

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-16
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-18T10:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T10:14:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-04-18T10:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-18T10:45:38.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-04-18T14:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T10:13:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-20T10:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T18:39:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-05T18:12:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T18:07:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T09:21:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-18T11:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T14:54:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-05-20T16:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-20T16:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-20T16:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-20T16:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-20T16:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-20T17:18:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-20T17:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-23T19:00:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-05-24T12:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-25T16:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-01T13:56:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-06-01T14:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-01T18:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-03T18:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-06-06T11:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-16T06:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-16T12:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-20T16:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-22T11:25:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-06-22T17:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-23T12:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-23T12:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-13T15:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-07-28T14:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-29T14:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-01T11:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-02T17:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-10-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-10-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-10-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-10-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-12 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJES — 00001201020168080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00098055720118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPB — 00004963020168150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / Vara Única de Bananeiras
- [TJRN — 00028652820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 2ª VARA
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL