# Registro público: TJMG — 50014269720178130625

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415336/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415336.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2efbf343d3621522814b7d7e96e6e65d118229c35ba3e6b5027cb08079f3cdac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-22
- **Último ato com data válida:** 2017-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-31** — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
> **2017-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-22T15:18:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2017-06-02T13:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2017-06-02T13:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2017-06-07T12:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2017-09-18T20:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2017-10-05T14:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2017-10-31T18:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2017-11-06T18:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2017-12-11T15:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2017-12-15T17:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2017-12-28T14:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2017-09-05T14:58:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2017-10-31T18:51:01.000Z — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2017-12-28T14:39:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-31 — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-28T16:06:28\.553000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170522151838
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2efbf343d3621522814b7d7e96e6e65d118229c35ba3e6b5027cb08079f3cdac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00001942020168130416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477094/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / Vara Única da comarca de Mercês
- [TJMG — 06235986520078130384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281708/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08016830620188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312167/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00716135520158130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468894/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina
- [TJMA — 00001214720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289906/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJRJ — 00037789120158190019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437791/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / CORDEIROMACUCO VARA UNICA
- [TJSP — 00171471620198260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413465/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / 05 CIVEL DE MARILIA
- [TJMA — 00000050720198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224001/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O proprietário manda medir o terreno para construir e descobre que a área real difere da que está escrita na matrícula — sobra, falta, ou o formato do lote nem bate com o desenho antigo. Esse descompasso entre a realidade física e o papel tem solução própria: a retificação de área, regulada pela Lei 6.015/1973.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** area, retificacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 603087cc5c06ebf70e8e907c7036a42fab9180d18e41e39c783de667331084ef
- **SHA-256 do registro documental:** 2efbf343d3621522814b7d7e96e6e65d118229c35ba3e6b5027cb08079f3cdac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)